Equidade: Saúde para todos?

Equidade é um termo usado em contextos diversos e com significados conflitantes dependendo da definição adotada. Em Economia da Saúde, o termo Equidade se refere à distribuição “justa” dos recursos. Embora o foco da Economia da Saúde seja na eficiência (Patel, 2017) -- como melhor usar os recursos para obter os melhores resultados --- a distribuição dos recursos está intimamente ligada a dois princípios básicos: o da justiça social e o da ética.

Não é possível distribuir a saúde em si, mas, é possível distribuir os recursos de saúde (serviços e tratamentos). A distribuição dos recursos pode ser igualitária ou não. O igualitarismo se refere ao direito de acesso ao serviço de saúde para todas as pessoas independente de sua renda ou condição. 

Embora o acesso ao serviço possa ser igualitário e universal, a distribuição dos recursos em saúde (serviços e tratamentos) não é igualitária, pois as pessoas têm necessidades diferentes de cuidados de saúde, isto é, algumas pessoas necessitam de mais recursos do que outras para recuperar a saúde ou minimizar os agravos de uma doença.

Neste contexto, o conceito de Equidade engloba algumas possibilidades de distribuição desses recursos. A equidade horizontal, que é o provimento do mesmo tratamento para todos que apresentarem a mesma doença e a equidade vertical que é o provimento do tratamento para um grupo de maior risco ao agravo ou de maior gravidade de doença. Além disso, há o conceito de equidade, definida por John Rawl, que prioriza os recursos de saúde para aqueles indivíduos de menor renda em detrimento daqueles com maior renda.
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Cada definição de Equidade tem consequências diferentes para a alocação de recursos e para o acesso ao serviço de saúde. Se os recursos forem destinados, preferencialmente, para um grupo de pessoas com doença mais grave (em geral, mais custosas), provavelmente, os programas de prevenção de doenças receberão menos recursos, o que significa prevenir um número menor de pessoas com doenças potencialmente graves no futuro.

Por outro lado, se a distribuição dos recursos for para as doenças mais prevalentes ou para condições de baixa complexidade, um grupo de pessoas com doenças mais raras e mais graves não receberá tratamento suficiente, e, possivelmente, a mortalidade aumentará neste grupo.

Seja qual for a  definição de equidade adotada, haverá sempre o custo de oportunidade, ou seja, sempre haverá um grupo de pessoas que não receberá todo o tratamento necessário. O não recebimento de tratamento implica em uma questão ética (Chisholm, 1998). Se há um tratamento eficaz disponível e que pode salvar uma vida ou minimizar o sofrimento causado por uma doença, os princípios da Ética garantem que as pessoas que necessitem deste tratamento sejam atendidas. Ou seja, o princípio ético é igualitário em sua essência, no sentido de resguardar a vida independentemente do quanto uma pessoa precisa. Por exemplo, se uma pessoa for atropelada na frente de um hospital privado, este deverá dar assistência de urgência “gratuita” até que esta pessoa possa ser transferida para outro local público ou conveniado. Ou seja, na Ética em Saúde, a prioridade é a vida e a minimização do sofrimento.

Na Economia da Saúde, a prioridade é a eficiência, isto é, a otimização de recursos de modo a produzir o máximo de benefícios e evitar desperdícios. A primeira consequência é que no caso da eficiência, aqueles tratamentos que produzirem melhores resultados terão supremacia em relação a aqueles tratamentos que produzam menos benefícios, ou seja, algumas pessoas não receberão tratamentos que possam produzir algum efeito benéfico. Por exemplo, um antibiótico que é capaz de curar um quadro de pneumonia pode ser classificado como superior em produzir benefícios do que um antipsicótico que alivia os sintomas da Esquizofrenia. A consequência seria que as pessoas com pneumonia receberiam mais tratamento do que as pessoas com Esquizofrenia, contribuindo para menos equidade e maior desigualdade na distribuição de recursos em Saúde. 

Em resumo, a distribuição dos recursos da saúde tende a ser direcionada para atender três prioridades da Eficiência, a Equidade e Ética (Patel, 2017): melhor resultado, melhor distribuição e preservação da vida. O modo como as políticas públicas de saúde direcionam as suas prioridades determinam como os recursos serão gastos e oferecidos à população. O que quero ressaltar é que atrás destas prioridades estão os valores da sociedade e de como estes valores influenciam as políticas públicas e as tomadas de decisão. Voltaremos a este tópico em breve.



Leitura complementar
 Chisholm, D. Economics and ethics in mental health care: traditions and trade-offs.J Ment Health Policy Econ. 1998 Jul 1;1(2):55-62.

Culyer, A. Social values in health and social care.

Patel, A. Equity and Efficiency.In: Razzouk,D Mental Health Economics: The costs and benefits of psychiatric care. Springer International Publishing. 2017. DOI 10.1007/978-3-319-55266-8_8

Edwards,RT. Economic evaluation and society's health values. BMJ. 2005 Feb 5; 330(7486): 311. doi:  10.1136/bmj.330.7486.311-a

Coast, J  Is economic evaluation in touch with society's health values? BMJ 2004;329:1233

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