Saúde não tem preço!

Hoje eu gostaria de abordar o tema sobre o financiamento público da saúde. Frequentemente, escutamos de gestores, pacientes, profissionais de saúde e de vários setores da sociedade que a Saúde não tem preço! Mas, o que significa esta frase?

Dentre aqueles que usam este argumento para justificar que o sistema público de saúde deva financiar qualquer tratamento, existe uma crença de que o valor da Saúde é imensurável, pois  a Saúde é o bem mais valioso e substancial para a nossa sobrevivência.  Com base neste raciocício de que a Saúde é um bem de grande valor para o indivíduo e para a sociedade como um todo, seria lícito afirmar que uma boa parte dos recursos que um país possui deva ser alocada para prover a saúde dos cidadãos. De fato, a maioria dos países entende que o Estado tem um papel importante na saúde dos cidadãos, porém, a forma e o quanto de recursos que cada país aloca para cuidar da saúde de seus cidadãos varia bastante.

De modo geral, a oferta de um serviço de saúde depende de  pelo menos de três elementos: dos recursos disponíveis, da distribuição destes recursos e do uso destes recursos de acordo com a necessidade do paciente. Quanto mais um país produz riquezas (quanto maior o PIB), maior será a porção de recursos que ele poderá destinar à saúde. Mas, a quantidade de recursos de um país é finita, isto é, tem sempre um limite. O que pode variar entre um país e outro é a proporção dos recursos totais destinado à Saúde. Esta proporção depende do quanto a Saúde é valorizada pelos seus cidadãos. Ou seja, se uma nação prefere alocar mais recursos para a Saúde ou para outras áreas, como por exemplo, a Educação, Segurança e Transporte.  Porém, mesmo que a saúde tenha um valor infinito, na prática, nenhum país gasta 100% de seus recursos para prover serviços de saúde. Portanto, independentemente do valor agregado da saúde, sempre haverá um limite no uso de recursos para tal.

Este limite é definido pela escassez de recursos de um lado e  pelo valor infinito da Saúde de outro. Como, então, definir o quanto usar de recursos para cuidar da saúde dos cidadãos? É neste momento que todo gestor se depara com um grande desafio: a tomada de decisão de como distribuir os recursos da Saúde. Qualquer decisão que favoreça um tratamento implicará na desistência de outro tratamento. Sim, uma escolha é necessária! E toda escolha engloba uma desistência e uma perda, o que chamamos em Economia, de custo de oportunidade.  Mas, o que isso significa? A Constituição não garante que todos somos iguais e temos o mesmo direito de acesso aos cuidados de Saúde?

Para facilitar a compreensão, vamos imaginar um orçamento  anual de 125 bilhões de reais destinado ` a Saúde com três grandes categorias para o uso de recursos.  Uma parte deste orçamento seria para manter os serviços de saúde em funcionamento, uma parte seria investida em novos serviços e tecnologias e uma parte seria para pagamento de ações judiciais.  Hipoteticamente,  imaginemos que um novo medicamento para a cura do câncer (meio milhão de casos novos por ano) custe  R$ 170 mil reais por pacote de tratamento, e imaginando que todos os pacientes novos recebessem este tratamento, isto  representaria R$ 85 bilhões por ano para a cobertura de tratamento de  meio milhão de pessoas, ou seja 68% do orçamento da saúde para tratar  0,02% da população. Imaginando que no mesmo ano houvesse uma epidemia de uma infecção altamente letal que atingisse 25 milhões de crianças e que o tratamento pudesse evitar a morte de 50% destas a um custo de R$ 12000,00 por criança, este valor representaria  R$87,5 bilhões para tratar 6% da população. Para piorar o cenário, imagine que 15% do orçamento da Saúde  (R$18,7 bilhões) fossem, obrigatoriamente, para pagar as medicações estabelecidas em processos judiciais (judicialização) para o tratamento de um milhão de pessoas (0.5% da população). Ou seja, seriam necessários R$190 bilhões para tratar 14 milhões de pessoas (menos de 10% da população) e o restante da população não receberia nenhum financiamento para cuidados com a saúde.

Então, uma decisão precisaria ser tomada para definir quantas pessoas receberiam o tratamento para câncer, quantas crianças seriam salvas com o tratamento e quantas pessoas continuariam com o seu tratamento atual. Portanto, trata-se de um problema de distribuição de recursos, de equidade, ou seja, o de garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos cuidados de Saúde. A decisão em favor de um grupo de pessoas pode por em risco a saúde de milhões de pessoas que tem o mesmo direito e necessidade de serem cuidadas.

Portanto, a Saúde, realmente, não tem preço por que não é uma commodity e ninguém pode comprar a Saúde. Pode, apenas, atribuir-lhe um valor.  Mas, o acesso ao serviço de saúde tem um custo que é o consumo dos recursos disponíveis e, também, há um custo embutido, que é o de não prover cuidados de saúde para muitas pessoas.  

Então, é preciso que nós enquanto cidadãos tomemos uma decisão: queremos pagar mais tributos, por que atribuímos um maior valor à Saúde e uma maior proporção de recursos deve ser a ela destinada?  Ou pelo contrário, preferimos usar os recursos atuais, garantindo a universalidade, isto é, o acesso gratuito a todos os cidadãos e neste caso, aceitaremos restrições na quantidade e tipo de tratamento oferecido? Ou ainda, daremos preferência para  garantir a equidade, ou seja, a introdução de novos tratamentos mais custosos só seria aceita quando todos tiverem acesso ao tratamento básico e adequado  para as doenças mais frequentes? Estabeleceremos prioridades? Cuidaremos melhor dos recursos?

Não há respostas certas! Toda sociedade defende um conjunto de valores e tem preferências distintas. Qualquer decisão tem consequências boas e ruins. Só não é possível garantir tudo para todos! Não há nenhum país no mundo que tenha conseguido fazê-lo. Simplesmente por que as necessidades sempre serão maiores do que os recursos disponíveis.

Hoje falamos sobre custo de oportunidade e valor da saúde. Em breve, abordaremos melhor o tema da Equidade. 

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