A falta de medicamentos no SUS: O custo da irresponsabilidade

Embora este tema não seja novo (infelizmente!), periodicamente presenciamos dois fenômenos assustadores em termos de má gestão dos recursos públicos: o desperdício de medicamentos e o atraso na compra ou na distribuição dos medicamentos até o usuário final. 

Falta de medicamentos no SUS

A lista de medicamentos essenciais do SUS contemplada no RENAME é destinada aos tratamentos que fazem parte da Assistência Farmacêutica na Atenção básica (CBAF), sendo financiada pelos governos federal, estadual e municipal. Por outro lado, os medicamentos de alto custo e mais especializados, como por exemplo, os antipsicóticos, estão listados no Grupo 1 das medicações do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e só podem ser dispensados  para determinados diagnósticos (CID-10) e guiados por protocolos clínicos específicos (PCDTs). Estas medicações são financiadas, exclusivamente, pelo Ministério da Saúde. Algumas destas medicações são compradas diretamente pelo Ministério da Saúde enquanto outras são compradas pelas Secretarias Estaduais de Saúde com o repasse de recursos ministerial.

A clozapina é um antipsicótico que se encaixa neste grupo de medicações de alto culto e que deve ser destinada a pessoas com Esquizofrenia refratária, de difícil tratamento. No Banco de Preços de Medicamentos do Ministério da Saúde, a clozapina 100mg é comprada por 1,75 a 16,00 reais por comprimido (média ao redor R$1,90 em 2017), o que corresponderia a aproximadamente R$57,00 por caixa de 30 comprimidos (Razzouk, 2017). No mercado,   a caixa de clozapina 100 mg  varia entre R$232,00 a R$306,00 (https://consultaremedios.com.br/leponex/p). Em geral, a dose média da Clozapina por dia é de 3 a 6 cp/dia, ou seja de 3 a 6 caixas por mês (R$696,00 a R$1392,00)! Considerando que a renda média do brasileiro é de, aproximadamente, R$1300,00, este gasto representaria 50% a mais de 100% de sua renda, o que seria considerado um gasto catastrófico em saúde.

As pessoas que usam clozapina dependem da medicação para não terem alucinações, delírios, desorganização do comportamento, agressividade, tentativas de suicídio e sobretudo, para evitar internações hospitalares e muito sofrimento. Um episódio psicótico pode durar em média de 2 a 6 meses e a interrupção da medicação é a principal causa para uma recaída! Uma pessoa com psicose que fica ao redor de 24 dias em uma internação em hospital psiquiátrico público custaria,  aproximadamente, R$2668,00! (Razzouk, 2019)

Durante os meses de 2019, vários antipsicóticos não foram fornecidos pelas farmácias de alto custo do SUS. Vi meus colegas psiquiatras consternados com a recaída de seus pacientes, sendo que muitos deles foram internados em hospitais psiquiátricos. Às vezes, demoram-se semanas a meses para conseguir controlar os sintomas da doença e a interrupção do tratamento é sempre desastrosa para os pacientes, familiares e obviamente, para o serviço público de saúde. Ainda mais grave, é sabermos que a Esquizofrenia é uma doença que cursa em episódios (surtos) que podem ficar mais graves e com piores respostas ao tratamento com o decorrer do tempo. Portanto, privar ou adiar o tratamento para quem precisa é um caminho sem volta, um custo imensurável. Esperar 1 ou 2 meses sem medicação pode custar muito! No dia 24 de maio, comemora-se o dia das Pessoas com Esquizofrenia, mas garantir-lhes um tratamento contínuo e apropriado é um passo crucial para que vivam com dignidade e qualidade de vida.

Dentre as várias causas e justificativas para a falta dos medicamentos muito bem levantadas por Viviane Masso (2017), quero destacar a total irresponsabilidade dos gestores públicos em não planejar e garantir o fornecimento destas medicações a quem é vulnerável. Felizmente, algumas iniciativas foram apresentadas hoje pela Senadora Mara Gabrili para que o STF se posicione quanto à responsabilidade do Estado em garantir este direito ao fornecimento adequado e eficiente dos medicamentos.